Política de Privacidade

A MAIKA PAREDES LTDA (CNPJ: 02.551.272/0001-05), com sede na Av. João Antônio Besen, 202 - Sala B - Centro, Antônio Carlos/SC, CEP 88.180-000, valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, usuários e contratantes.

Esta Política de Privacidade estabelece com transparência como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços de logística reversa e coleta de equipamentos em parceria autorizada com a Claro, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

A MAIKA PAREDES LTDA atua como operadora e controladora conjunta no limite das atividades operacionais de agendamento, coleta e confirmação de entrega de aparelhos de telecomunicações.

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer questões relacionadas ao tratamento de dados, o canal oficial de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o e-mail: contato@maikaexpress.com.br.

2. Dados Pessoais Tratados e Finalidade

Tratamos exclusivamente os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar o agendamento logístico e a devolução segura de equipamentos pertencentes à Claro:

• Dados de Identificação e Contato: Nome do titular ou responsável e número de telefone celular / WhatsApp, utilizados exclusivamente para enviar comunicações sobre o agendamento da coleta e confirmar o horário de atendimento.
• Dados de Localização: Endereço completo informado pelo titular para cumprimento do roteiro de visitação e recolhimento presencial.
• Dados Técnicos do Equipamento: Número de série (Serial Number / MAC address) dos modems, roteadores e aparelhos recolhidos, para fins de conferência, emissão de comprovante e baixa formal no sistema da operadora.
• Dados de Navegação (Cookies Técnicos): Apenas dados estritamente essenciais para o funcionamento básico e seguro deste site institucional, bem como o registro de sua opção de consentimento no navegador.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos dados pessoais acima descritos fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para cumprir as etapas de encerramento, recolhimento de bens em comodato e regularização cadastral do contrato de telecomunicações.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para comprovação documental da devolução dos equipamentos e atendimento às normas do setor de telecomunicações.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança operacional e a autenticidade das comunicações.

4. Compartilhamento de Dados

A MAIKA PAREDES LTDA não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento de informações restringe-se exclusivamente:

• À operadora contratante (Claro), para transmissão dos comprovantes de recolhimento e baixa do equipamento no sistema;
• A autoridades públicas ou ordens judiciais, mediante estrito dever legal.

5. Cookies e Tecnologias de Navegação

Este site institucional adota postura minimalista e respeitosa à privacidade:

• Não utilizamos ferramentas invasivas de rastreamento comportamental de terceiros nem pixels de publicidade direcionada.
• Utilizamos apenas armazenamento local (localStorage) para salvar sua confirmação do banner de consentimento e garantir que a mensagem não seja exibida repetidamente.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento ilícito. Os registros operacionais de coleta são mantidos em ambiente seguro apenas pelo tempo necessário para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com a operadora;
• Revogação de consentimento e eliminação de dados tratados em excesso, ressalvadas as obrigações legais de guarda documental.

As solicitações podem ser enviadas diretamente para contato@maikaexpress.com.br e serão atendidas nos prazos legais.

8. Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou exigências legais. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de revisão atualizada.